- Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer
produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos
veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de
informações de número de lote, data de fabricação/produção.
- Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e
para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza,
previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT.
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com
Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de
destino.
- Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução
de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
Sobre as Regras de Validação
O processo de validação dos dados fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande
impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como
devem informar os dados no documento e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em
suas aplicações. A própria alteração do leiaute já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança
em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem:
- Validação (B25b-40) para obrigar o preenchimento dos campos refNFe (id:BA02) ou refNF (id:BA03) quando
informado operação presencial fora do estabelecimento, indPres=5, (id: B25b).
- Validação (BA03-10) se informado em duplicidade Nota Fiscal modelo 2 (id:BA03) informada no Grupo de
Documentos referenciados (id:BA01).
- Definição da unidade de medida que deve ser utilizada na informação do produto GLP, (I13-20).
- Validação (K01-20) para obrigar o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando preenchido o Grupo
Medicamentos.
- Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação.
- Validação (LA03c-10 / LA03c-20) das informações relativas à percentual de mistura de GLP e obrigar o
preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns códigos ANP quando informado CST 60 (LA02-20).
- Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10).
- Validação do somatório dos campos FCP (W04h-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados
nos itens.
- Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no
valor total da NFe, (W16-10). Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 6.
- Validação (X02-20) para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação
interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.
- Alteração da Validação (YA01-20) do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e e NF-e, a
critério de cada UF.
- Validação para não permitir o Grupo Informações de Pagamento nas Notas de Ajuste e Complementares (YA01-30).
- Validação para não permitir informar Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e (YA02-10).
- Validação para obrigar o preenchimento do Grupo Duplicata quando informado Duplicata Mercantil como Forma de
Pagamento (YA02-20) e para não permitir o preenchimento deste Grupo quando informado Forma de Pagamento em
Dinheiro ou Cheque (YA02-30).
- Validação (YA03-10/ YA03-20) do somatório dos pagamentos informados.
- Validação (YA09-10) para obrigar informação do campo valor do troco (tag:vTroco) quando valor do somatório
dos pagamentos for maior que o valor da nota.
A solução entrega os novos campos no novo leiaute do XML:
“nLote”, “qLote”, “dFab”, “dVal” do grupo “rastro” NF-e XML;
“cProdANVISA” do grupo “med NF-e XML;
“pGLp”, “pGNn”, “pGNni”, “vPart” do grupo “comb” NF-e XML;
“detPag”, “tPag”, “vPag”, “tpIntegra”, “CNPJ”, “tBand”, “cAut”, “vTroco” do grupo “pag NF-e XML;
“indEscala”, “CNPJFab”, “cBenef” do grupo “prod” NF-e XML;
“pST”, “vBCFCPSTRet”, “pFCPSTRet”, “vFCPSTRet” do grupo “ICMS60” NF-e XML;
“vBCSTDest”, “vICMSSTDest” do grupo “ICMSST” NF-e XML;
“vBCFCPUFDest” do grupo “ICMSUFDest” NF-e MXL;
“vIPIDevol”, “vFCP”, “vFCPST”, “vFCPSTRet”, “vIPIDevol” do grupo “total” NF-e XML;
“indPres” do grupo “ide” (Valor “5”) NF-e XML;
“model” do grupo “refNF” (Modelo “2”) NF-e XML;
“modFrete” do grupo “transp” (Valores “3” and “4”) NF-e XML;
“vBCFCP”, “pFCP”, “vFCP”, “vBCFCPST”, “pFCPST”, “vFCPST” campos no grupo “ICMS”, de acordo com o respectiva
situação tributária (CST).
