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NF-e 3.10 :: Nota Fiscal Eletrônica versão 3.10

A versão 3.10 do XML trás diversas mudanças no projeto da NF-e, estas mudanças ocorrem principalmente nas regras de validação e no leiaute da NF-e. Abaixo estão listadas as principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e:

Visão Geral das Mudanças
  • Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC. Anteriormente, havia apenas o campo para informar a data da emissão.
  • Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;
  • Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
  • Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
  • Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal, ou seja, com o leiaute 3.10 é tecnicamente possível emitir tanto NF-e quanto NFC-e.Hoje os leiautes são separados sendo 2.00 para NF-e e 3.00 para a NFC-e;
  • Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes à devolução / retorno de mercadorias. Este campo já existia, somente foi adicionada a opção de preenchimento com o valor “4” que representa “Devolução/Retorno”;
  • Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc. Aba “Dados” => “Docs. Autorizados para Download”;
  • Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística);
  • Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;
  • Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);
  • Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive. O local de saída do País;
  • Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;
  • Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51,...);
  • Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;
  • Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada (mercadorias e serviços);
  • Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP;
  • Tipo IE. Este campo indica o tipo da IE do destinatário, os possíveis valores para o preenchimento deste campo são:
    • 1 = Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
    • 2 = Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
    • 9 = Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
    • No caso de NFC-e informar preencher este campo com o valor 9 e não informar a tag IE do destinatário;